Dicas e cuidados importantes na aquisição de imóveis através de Leilão

Leilões são uma excelente forma para adquirir imóveis com preços muito abaixo de mercado mas exigem cuidados como toda operação envolvendo imóveis.

O Casamento posterior é causa para anulação de um Testamento feito na época em que o testador nem era casado?

Alguns fatos posteriores à realização do Testamento podem causar seu rompimento ou a redução de suas disposições testamentárias.

Imóvel como "Direito e Ação": o Cartório do RGI nega o registro da Carta de Arrematação. E agora?

O “Princípio da Continuidade” não pode se sobrepor à supremacia da natureza jurídica da arrematação: aquisição originária.

Quanto tempo demora a regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial tende sempre a ser mais rápida que a Usucapião Judicial, todavia mesmo em Cartório será um procedimento complexo que pode levar alguns anos para seu encerramento.

Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?

O registro das filiais deve ser feito tanto no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ da matriz quanto da filial.

Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.

Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?

O fato de não abrir inventário faz com que todos os bens deixados pelo falecido permaneçam irregulares.

Inventário Extrajudicial com herdeiros incapazes: quais são as regras? Como fazer?

O Inventário Extrajudicial envolvendo incapazes também já está regulamentado no Estado do Rio de Janeiro pelo NCN.

O imóvel suspeito da protegida de Lula. O presente de Rosemary

Nova investigação do MP indica que Rosemary Noronha, a protegida de Lula, obteve um imóvel da Bancoop sem tirar um centavo do bolso, num desdobramento do esquema que beneficiou o ex-presidente com o tríplex no Guarujá. Outros personagens ligados ao petista também foram contemplados.

Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência

As mudanças implementadas por intermédio da Medida Provisória foram amenizadas pelo Congresso Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais

Nulidade de venda de imóvel levada a registro por falsidade da assinatura do vendedor.

Ata Notarial

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente Autorizado do 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

Nos separamos há muitos anos mas nunca partilhamos nossos bens. Essa divisão pode ser feita hoje, em Cartório?

Descubra como fazer a partilha de bens em cartório anos após a separação. Entenda a diferença entre partilha e sobrepartilha e os riscos da usucapião. Leia.

Doação com Reserva e Instituição de Usufruto e Cláusulas como Solução para Planejamento Patrimonial

Proteja seu patrimônio familiar e evite o inventário através da doação com reserva de usufruto. Conheça estratégias de planejamento sucessório para garantir segurança jurídica, economia tributária e proteção eficaz contra terceiros ou dívidas.

A Cessão de Direitos Hereditários pode ser formalizada por Termo nos Autos?

Descubra se é possível realizar a cessão de direitos hereditários por termo nos autos do processo judicial. Entenda as regras do Código Civil, as decisões do Tribunais e as vantagens da via extrajudicial hoje.

Vale mesmo a pena converter um Inventário Judicial para terminar mais rapidamente como Inventário Extrajudicial?

Seu inventário judicial está parado há décadas na justiça? Descubra agora como converter o processo para a via extrajudicial em cartório, aproveitando impostos e garantindo celeridade, economia e segurança para sua partilha familiar hoje.